POLÍTICA DE PRIVACIDADE E
TRATAMENTO DE DADOS
A. INTRODUÇÃO
A Política tem por finalidade demonstrar o compromisso da empresa Escola Técnica de Campos Ltda. – BRASIL TÉCNICO - com a privacidade e proteção das informações recebidas de seus clientes (alunos e empresas), inclusive Dados Pessoais, de acordo com as leis em vigor, com transparência e clareza junto à sociedade em geral. Esta política descreve as principais regras sobre o tratamento dos Dados Pessoais, acadêmicos e financeiros registrados em nossos Sistemas digitais, computadores e arquivos físicos em nossas unidades de ensino ou por meio dos nossos ambientes virtuais.
Caso Você realize a contratação de um ou mais cursos oferecidos por nossa empresa, as regras dispostas nesta Política permanecerão aplicáveis, no que lhe couber, sem prejuízo de informações adicionais a serem prestadas por Nós.
O tratamento de dados pessoais de menores de 18 anos somente ocorrerá mediante autorização expressa do seu representante legal.
Nós poderemos utilizar de ações automatizadas e regras de negócios preestabelecidas para otimizar a prestação dos serviços contratados.
Ao clicar no botão “Li e concordo com a Política de Privacidade da BRASIL TÉCNICO” Você declara que fez a leitura completa e atenta desta Política, estando plenamente ciente, e conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, incluindo a coleta das informações aqui mencionadas, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados.
B. COMO TRATAMOS OS DADOS COLETADOS
I. Como os Dados são coletados. Os Dados, incluindo Dados Pessoais, poderão ser coletados quando Você se inscreve num curso, quando envia seus documentos físicos ou digitais ou quando Você interage em Nossos Ambientes físicos ou online, o que inclui seus dados cadastrais, dados de identificação digital, dados financeiros e dados acadêmicos:
Dado Coletado / Finallidade
Dados Cadastrais (ambiente online e presencial): Nome completo/Razão Social • Data de nascimento • CPF/CNPJ • Personalidade Jurídica (Pessoa física ou Pessoa Jurídica): Gênero • E-mail • Telefones para contato • Escolaridade • Endereço residencial/comercial • Naturalidade • Cor da pele • Filiação • Curso/Polo escolhido
Identificar e autenticar Você; • Cumprir as obrigações decorrentes dos Serviços e dos contratos assinados por Você; • Ampliar sua experiência e promover as atividades atreladas aos Serviços; • Ampliar nosso relacionamento, informar Você sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos que consideramos relevantes para Você; • Permitir o registro de solicitações no Fale Conosco, centrais de relacionamento e Ouvidoria; • Possibilitar o acesso e uso dos recursos e funcionalidades da Plataforma por Você; • Garantir a portabilidade dos Dados cadastrais para outro Controlador do mesmo ramo de atuação, caso solicitado por Você, cumprindo com obrigação do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais; • Emitir e enviar boletos, contratos, avisos e alertas de eventos, vencimentos e resultados; • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias; Cumprir com obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pelo Marco Civil da Internet - Lei 12.965/2014.
Dados De Identificação Digital: Endereço IP e Porta Lógica de Origem • Registros de data e horário de cada ação que Você realizar • Quais telas Você acessou • ID da sessão • Cookies • Nome de Usuário • Sistema Operacional • Navegador • Hardware utilizado
Possibilitar e/ou restringir o acesso a áreas restritas da Plataforma; • Cumprir com obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pelo Marco Civil da Internet - Lei 12.965/2014; • Monitoramento de segurança dos Nossos Ambientes em prol da sua e da nossa segurança; • Cumprimento de exigências ou obrigações legais. • Otimizar a experiência de uso de nossos recursos por Você.
Dados Financeiros: Valor do serviço contratado e parcelamento; • Datas de vencimento e pagamento; • Formas de pagamento utilizadas.
Possibilitar e/ou restringir o acesso a áreas restritas da Plataforma; • Emissão de comprovantes e extratos; • Emissão de avisos e alertas de vencimento; • Cumprimento de exigências ou obrigações legais;
Dados Acadêmicos: Cronograma de disciplinas e avaliações; • Notas, resultados e frequência; • Tarefas realizadas; • Desempenho escolar.
Acompanhamento pedagógico: • Emissão de Declarações, Certificados e Diplomas; • Comunicados e avisos do cronograma; • Geração de documentos acadêmicos legais e Institucionais; • Cumprimento de exigências ou obrigações legais. • Gráficos de desempenho acadêmico.
II. Dados necessários. A prestação dos Serviços e o uso das funcionalidades dos Nossos Ambientes dependem diretamente de alguns Dados informados na tabela acima, principalmente dos Dados cadastrais. Caso Você opte por não fornecer alguns desses Dados, poderá ficar impossibilitado de usufruir totalmente dos Serviços contratados e oferecidos a Você.
III. Atualização e Veracidade dos Dados. Você é o único responsável pela precisão, veracidade ou falta dela, em relação aos Dados que Você fornece, ou pela sua desatualização. Fique atento, pois é de sua responsabilidade garantir a exatidão ou mantê-los atualizados.
a) Da mesma forma, Nós não somos obrigados a processar ou tratar quaisquer dos seus Dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa nos imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou se Você estiver utilizando Nossos Ambientes para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.
IV. Base de Dados. A base de dados formada por meio da coleta de Dados é de nossa propriedade e responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites Legais dos propósitos do serviço oferecido pela nossa Instituição.
V. Tecnologia Cookies. Nós utilizamos a tecnologia Cookies, cabendo a Você configurar o seu navegador de Internet caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades que são oferecidas poderão ser limitadas.
Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política.
C. COMO SEUS DADOS E INFORMAÇÕES SÃO COMPARTILHADOS
I. Hipóteses de compartilhamento dos Dados. Os Dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados, sempre respeitando o envio do mínimo de informações necessárias para atingir as finalidades:
a) de forma automática em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação;
b) com empresas afiliadas, subsidiárias, parceiros em Joint Venture e outras empresas que controlamos;
c) com autoridades judiciais, administrativas, regulatórias ou governamentais competentes, sempre que houver exigência ou determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial; e
d) com outros usuários a partir de sua interação com Nossos Ambientes online.
D. COMO UTILIZAMOS OS COOKIES
I. Por que utilizamos Cookies? A utilização de Cookies é algo comum em qualquer plataforma digital, portanto os cookies são coletados por Nós para aprimorar a sua experiência, tanto em termos de performance, como em termos de usabilidade, uma vez que os conteúdos disponibilizados serão direcionados às suas necessidades.
II. Como são armazenados? Os Cookies permitem que a Plataforma memorize informações quando Você as acessa, o idioma preferido, a localização e a recorrência das sessões e outras variáveis que Nós consideramos relevantes para tornar essa experiência muito mais eficiente.
a) Os Cookies também poderão ser utilizados para compilar estatísticas anônimas e agregadas, o que permite entender como Você utiliza a Plataforma, bem como para aprimorar suas estruturas e conteúdo. Não podemos identificá-lo pessoalmente por meio desses dados.
III. Categorias de Cookies que Nós utilizamos. Existem duas categorias de Cookies que podem ser utilizados na Plataforma: "Cookies de sessão" e "Cookies persistentes". Cookies de sessão são Cookies temporários que permanecerão no seu dispositivo até que Você finalize a navegação. Cookies persistentes são Cookies que permanecem no seu dispositivo até que seja excluído (o tempo que o Cookie permanecerá no dispositivo depende da duração do "tempo de vida" do Cookie específico e das configurações do navegador utilizado).
Tipos de Cookies que poderão ser utilizados na nossa Plataforma:
Funcionalidade
Esses Cookies permitem que a Plataforma armazene as escolhas do usuário (como seu nome de usuário, idioma ou região onde se encontra) para proporcionar uma experiência personalizada.
Cookies de Autenticação
Servem para reconhecê-lo, possibilitando o acesso e utilização dos ambientes da Plataforma com conteúdo e/ou serviços restritos e proporcionando experiências de navegação mais personalizadas.
Cookies de Segurança
São utilizados para ativar recursos de segurança da Plataforma, com a finalidade de auxiliar o monitoramento e/ou detecção de atividades maliciosas ou vedadas por esta Política, bem como de proteger as suas informações do acesso por terceiros não autorizados.
Cookies de Pesquisa, Análise e Desempenho
A finalidade deste tipo de Cookie é ajudar a entender o desempenho da Plataforma, medir a audiência, verificar os hábitos de navegação, bem como a forma pela qual Você chegou à página (por exemplo, através de links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo endereço).
Cookies de Propaganda
São usados para apresentar publicidade relevante a Você, tanto dentro quanto fora da Plataforma ou em sites de parceiros, bem como para saber se a visita à Plataforma foi realizada depois que Você visualizou a publicidade. Os Cookies de Propaganda também podem ser utilizados para lembrar eventuais pesquisas realizadas por Você na Plataforma além de, com base nas pesquisas realizadas por Você na Plataforma, apresentar-lhe anúncios relacionados aos seus interesses.
IV. Controle e Exclusão de Cookies. Você pode alterar as configurações para bloquear o uso de Cookies ou alertá-lo quando um Cookie estiver sendo enviado para seu dispositivo. Consulte as instruções do seu navegador. Caso Você utilize dispositivos diferentes para acessar a Plataforma (por exemplo: computador, smartphone, tablet etc.) deverá assegurar-se de que cada navegador de cada dispositivo está ajustado para atender suas preferências quanto aos Cookies.
a) Desabilitar os Cookies utilizados por Nós pode impactar a experiência na Plataforma, por exemplo, talvez Você não consiga visitar certas áreas de nossa página ou talvez não receba informações personalizadas quando visitar uma página.
b) Cada navegador possui formas e regras diferentes de gerir suas preferências quanto aos Cookies. Sugerimos que procure conhecer essas regras para melhor uso da facilidade.
E. COMO SEUS DADOS SÃO PROTEGIDOS E COMO VOCÊ TAMBÉM PODERÁ PROTEGÊ-LOS
I. Compartilhamento de senhas. Você também é responsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política e pode comprometer a segurança dos seus Dados.
II. Cuidados que Você deve tomar. É muito importante que Você proteja seus Dados contra acesso não autorizado ao seu computador, conta ou senha, além de se certificar de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um computador compartilhado. Também é muito importante que Você saiba que não serão enviadas por Nós mensagens eletrônicas solicitando confirmação de dados ou com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros) ou ainda links para eventuais downloads, como também não serão exigidas informações confidenciais, como número de cartão de crédito, no uso dos Nossos Ambientes.
III. Acesso aos Dados Pessoais, proporcionalidade e relevância. Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.
IV. Links externos. Quando Você utilizar Nossos Ambientes, Você poderá ser conduzido, via link, a outros portais ou plataformas, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Tratamento de Dados.
a) Caberá a Você ler as Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de tais portais ou plataformas fora dos Nossos Ambientes, sendo de sua responsabilidade aceitá-las ou rejeitá-las. Nós não somos responsáveis pelas Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer websites, conteúdo ou serviços ligados a ambientes que não os dos nossos Serviços.
b) Serviços de parceiros. Nós possuímos empresas parceiras que oferecem serviços e/ou produtos por meio dos Serviços e/ou de funcionalidades que podem ser acessados a partir dos Nossos Ambientes. Você não precisa fornecer ou compartilhar qualquer dado para usufruir desses serviços. Portanto, os Dados eventualmente fornecidos por Você diretamente a estas empresas parceiras serão de responsabilidade destas, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de coleta e uso de dados.
V. Processamento por terceiros sob nossa diretriz. Caso empresas terceirizadas realizem o Tratamento em nosso nome de quaisquer Dados Pessoais que são coletados, elas respeitarão as condições aqui estipuladas e as normas de segurança da informação, obrigatoriamente.
VI. Para otimizar e melhorar a comunicação, quando Nós enviarmos um e-mail para Você, poderemos receber uma notificação quando eles são abertos, desde que esta possibilidade esteja disponível.
F. COMO SÃO ARMAZENADOS SEUS DADOS PESSOAIS E O REGISTRO DE ATIVIDADES
I. Os Dados Pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado por um prazo mínimo que segue a tabela abaixo:
PRAZO DE ARMAZENAMENTO / FUNDAMENTO LEGAL
Enquanto durar a relação e não houver pedido de apagamento ou revogação de consentimento / Art. 9º, inciso II, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
11 anos após o término da relação para os Serviços financeiros / Art. 67 da Circular BACEN n.º 3.978, de 23 de janeiro de 2020
6 meses para os Dados de Identificação Digital / Art. 15 do Marco Civil da Internet
II. Prazos de armazenamento superiores. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, proteção ao crédito e preservação de direitos, Nós poderemos permanecer com o histórico de registro de seus Dados por prazo maior que as hipóteses que a lei ou norma regulatória estabelecerem ou para preservação de direitos.
III. Os Dados coletados serão armazenados em servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que poderá exigir uma transferência e/ou processamento destes Dados fora do Brasil.
G. EXCLUSÃO DE DADOS
EXCLUSÃO DE DADOS
I. Exclusão de dados. Pelos Canais de Atendimento, Você poderá também solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais que tenham sidos coletados no âmbito dos nossos Serviços.
a) Se Você retirar seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento dos Serviços e dos Nossos Ambientes, tais ambientes e serviços poderão ficar indisponíveis para Você.
b) Findos o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
H. INFORMAÇÕES SOBRE ESTA POLÍTICA
I. Alteração do teor e atualização. Esta Política está sujeita a constante melhoria e aprimoramento. Nos reservamos ao direito de modificá-la a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo a Você verificá-la sempre que efetuar o acesso aos Nossos Ambientes.
a) Ocorrendo atualizações neste documento e que eventualmente demandem nova coleta de consentimento, Você será notificado por meio dos canais de contatos que Você informar.
II. Inaplicabilidade. Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável por Autoridade de Dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
III. Comunicação Eletrônica. Você reconhece que toda comunicação realizada por email (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea, telefone ou qualquer outra forma digital, também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos Serviços, aos seus Dados, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, sendo exceção apenas o que essa Política prever como tal.
IV. Lei aplicável e foro. Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do município de Serra, Espírito Santo, Brasil para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
I. GLOSSÁRIO
Para os fins desta Política, devem ser consideradas as seguintes definições e descrições, para seu melhor entendimento:
I. Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
II. Cloud Computing: Ou computação em nuvem, é a tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.
III. Cookies: Pequenos arquivos enviados pela Plataforma, salvos nos seus dispositivos, que armazenam as preferências e poucas outras informações, com a finalidade de personalizar sua navegação de acordo com o seu perfil.
IV. Dados: Quaisquer informações inseridas, tratadas ou transmitidas para execução dos serviços relacionados aos Serviços e ao uso dos Nossos Ambientes.
V. Dados Pessoais: Dados relacionados a pessoa natural identificada ou identificável.
VI. Dados Pessoais Sensíveis: dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural.
VII. Decisões unicamente automatizadas: Tratam-se de decisões que afetam um usuário que foram programadas para funcionar automaticamente, sem a necessidade de uma operação humana, com base em tratamento automatizado de dados pessoais.
VIII. Encarregado (“Data Protection Officer” ou “DPO”): Pessoa indicada por Nós para atuar como canal de comunicação entre ela, Você, os demais titulares de dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”).
IX. ID de Sessão: Identificação da sessão de usuários quando é efetuado o acesso à Plataforma.
X. IP: Abreviatura de Internet Protocol. Conjunto alfanumérico que identifica os seus dispositivos na Internet.
XI. Link: Terminologia para endereço de internet;
XII. Logs: Registros de atividades de quaisquer usuários que utilizem a Plataforma.
XIII. Tratamento: Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
